O início do ano sempre traz uma dúvida muito comum para pais e responsáveis: o aumento do salário-mínimo interfere no valor da pensão alimentícia?
A resposta depende de como a pensão foi fixada, e entender isso evita erros, atrasos e até cobranças indevidas.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento de filhos, e em alguns casos de ex-cônjuges ou outros dependentes. O valor é definido com base no chamado binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.
Em muitas situações, especialmente quando o responsável pelo pagamento não possui renda formal comprovada, o juiz fixa a pensão como percentual do salário-mínimo vigente. E é exatamente nesses casos que o reajuste anual do salário-mínimo impacta diretamente o valor da pensão.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário-mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais), representando um aumento de aproximadamente 6,78% em relação ao valor do ano anterior.
Quando a pensão está vinculada ao salário-mínimo, o reajuste é automático, não sendo necessária nova decisão judicial para atualizar o valor. Isso significa que, sempre que houver alteração no salário-mínimo, o valor da pensão deve acompanhar esse reajuste, justamente para preservar o poder de compra e garantir que as necessidades básicas do alimentando continuem sendo atendidas.
Para facilitar a visualização, veja abaixo alguns exemplos de valores da pensão alimentícia em 2026, conforme o percentual fixado:
Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00
| PERCENTUAL | VALOR DEVIDO | PERCENTUAL | VALOR DEVIDO |
| 10% | R$ 162,10 | 60% | R$ 972,60 |
| 15% | R$ 243,15 | 65% | R$ 1053,65 |
| 20% | R$ 324,20 | 70% | R$ 1.134,70 |
| 25% | R$ 405,25 | 75% | R$ 1.215,75 |
| 30% | R$ 486,30 | 80% | R$ 1.296,80 |
| 35% | R$ 567,35 | 85% | R$ 1.377,85 |
| 40% | R$ 648,40 | 90% | R$ 1.458,90 |
| 45% | R$ 729,45 | 95% | R$ 1.539,95 |
| 50% | R$ 810,50 | 1 SM | R$ 1.621,00 |
| 55% | R$ 891,55 | 1,5 SM | R$ 2.431,50 |
É importante destacar que esse reajuste é válido desde janeiro. Portanto, se o valor recebido ou pago atualmente continua o mesmo do ano anterior, pode haver irregularidade.
Nessas situações, o ideal é buscar orientação com um advogado especialista em Direito de Família para verificar se o reajuste foi aplicado corretamente ou se há necessidade de providências legais.
Entender como funciona o reajuste da pensão alimentícia evita conflitos, protege os direitos de quem recebe e garante segurança jurídica para quem paga.
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