Você sabia que há a possibilidade de regularizar aquele famoso "puxadinho" construído em cima ou no subsolo de uma construção-base, desde que cumpridos alguns requisitos?

Como regularizar o famoso "puxadinho"?

A Lei Brasileira prevê que o "puxadinho" construído tanto na superfície superior ou inferior de uma construção base pode ser regularizado através do Direito de Laje.

Como é feita a regularização do direito de laje?

Estando todos os requisitos preenchidos, de uma forma bem simples, basta que o proprietário da construção base ceda essa superfície (superior ou inferior) para você e faça o registro no cartório de Registro de Imóveis. 

Quais os requisitos para o direito real de laje?

Os principais requisitos são:
a) Existência de uma construção base, que esteja regularizada; b) Inexistência de áreas comuns entre as duas construções; c) Acessos independentes (individuais) entre as construções; d) Que as duas construções estejam aprovadas, em observância às normas administrativas. 

Quais os direitos eu adquiro através do direito de laje?

Com o registro no cartório de Registro de Imóveis, gerará uma matrícula individualizada dessa nova construção, onde você se torna o proprietário, e poderá alienar, alterar ou vender. Vale lembrar que o direito de laje lhe da a propriedade da construção e não do terreno.
SÓ É DONO QUEM CONSTA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL!
Enquanto seu nome não constar na matrícula do imóvel, ele não é seu perante a lei.
Por isso, é muito importante a regularização dos famosos "puxadinhos", ainda que tenham sido construídos sobre a casa dos pais.
Valorize já seu imóvel!
Lembrando que um imóvel regularizado tem a valorização de, em média, 50% a 60% na hora da venda.

Além de lhe dar a segurança jurídica de que seu lar, seu patrimônio e sua família estão protegidos.
Ficou com alguma dúvida?
Fernanda Kammers
Meu nome é FERNANDA KAMMERS, sou advogada há quase uma década.
Sou especialista em Regularização de Imóveis. Dedico-me a garantir que lar de meus clientes estejam juridicamente protegidos, valorizando seu patrimônio para o caso de uma futura venda e, ainda, dando mais tranquilidade a sua família.